Novas regras do Seguro-Desemprego

Antes de serem modificadas, qualquer trabalhador que permanecesse no seu posto de trabalho por um período mínimo de 6 meses poderia pedir o Seguro-desemprego se fosse dispensado.

Valor do Seguro-Desemprego

Porém, o Governo começou a ter problemas com o grande número de pedidos e benefícios concedidos e, como solução, resolveu alterar as regras para que o programa pudesse atender de forma justa o trabalhador necessitado.

De acordo com a tabela do programa atualizada para o ano de 2016, o cálculo do benefício é feito sobre as seguintes faixas salariais, como se pode verificar a seguir:

  • Quem recebe até R$ 899,66: Deverá multiplicar o valor do salário médio por 0,8 (80%);
  • Quem recebe entre R$ 899,66 e R$ 1.499,58: Deverá pegar o valor que exceder a 899,66 e multiplicar por 0,5 (50%), e somar com 719,12;
  • Quem recebe acima de R$ 1.499,58: Receberá somente R$ 1.019,70. Este valor não sofre variação.

Quem tem direito ao Seguro-desemprego

Os trabalhadores que são beneficiados pelo seguro desemprego e que podem contar com o Seguro após a perda do seu trabalho são os seguintes:

  • Trabalhador formal e doméstico que foram dispensados sem justa causa;
  • Trabalhador formal que teve o seu contrato de trabalho suspenso em decorrência de participação em algum programa ou curso de qualificação profissional que foi oferecido pelo seu empregador;
  • Pescador profissional durante o período conhecido como defeso;
  • Trabalhador resgatado em condições que se assemelham a de escravo.

Com exceção do pescador artesanal, trabalhador resgatado e empregado doméstico que recebem um salário mínimo como benefício, as demais categorias devem realizar um cálculo para saber exatamente o valor que terão direito a receber.

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